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Nosso escritório, sob a liderança de XXXX XXXX, amplamente respeitado no universo do Direito Criminal, é um símbolo de confiança e competência. Especializados em DIREITO CRIMINAL, atendemos clientes em todo o país, oferecendo tanto encontros presenciais como virtuais para acelerar processos e garantir o conforto de todos.
Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados, dedicados a manter-se atualizados e adotar tecnologias inovadoras. Isso assegura um atendimento eficaz e próximo, no qual valorizamos cada cliente por sua singularidade. Dessa forma, orientamos nossos clientes habilidosamente através das complexidades do sistema legal do Direito Criminal.
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Réu primário possui, sim, a oportunidade de ter sua liberdade concedida. Geralmente liberdade provisória, pedida quando a prisão é legal, mas não existem fundamentos para que o réu responda o processo preso.
O réu primário é aquele que nunca foi condenado por sentença transitada em julgado. Ou seja, é aquela pessoa que nunca cometeu um crime ou que nunca foi condenada, em caso de acusação, por exemplo. Além disso, se você já foi condenado, mas passaram-se 5 anos desde que cumpriu a pena, você também é réu primário
Atualmente, um crime pode prescrever em três anos, se o máximo da pena for menor que um ano, ou em 20 anos, se o máximo da pena for superior a 12 anos, por exemplo. Pela proposta de Alê Silva, esses prazos passariam, respectivamente, para 23 e para 40 anos.
O que fazer se o pedido de liberdade provisória for negado? Caso o pedido de liberdade seja negado, é bem possível que a prisão seja convertida em preventiva. Se isto ocorrer, o advogado de defesa poderá realizar um pedido de revogação da prisão preventiva.
Aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso. São inafiançáveis, entre outros, os crimes dolosos contra a vida, hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e racismo.
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